Receita Saúde: Obrigatoriedade e Impactos para Profissionais de Saúde
A partir de agora (2025), obrigatoriamente, os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, com mais uma ação do Leão para combater a sonegação e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina.
Uso e Funcionalidades
O Receita Saúde é destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Disponível nas lojas de aplicativos para sistemas iOS (Apple) e Android, a ferramenta permite a emissão digital de recibos no momento do pagamento dos serviços prestados.
Caso haja mais de um pagamento referente a um mesmo serviço, é necessária a emissão de um recibo para cada transação. Em situações de erro, o recibo pode ser cancelado dentro de até dez dias após sua emissão.
Benefícios e Integração com o Imposto de Renda
Desde que o aplicativo foi lançado em abril do ano passado, com fase de teste. Em 2024, os recibos emitidos serão automaticamente carregados como receita na declaração de renda dos profissionais de saúde e como despesas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física de seus pacientes em 2025. O mesmo processo ocorrerá em 2025, com os recibos sendo incorporados à declaração de 2026.
Redução de Declarações Retidas na Malha Fina
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos representaram 51,6% das retenções de 1,47 milhão de declarações.
Esclarecimentos sobre a Aplicabilidade
A ferramenta é restrita a profissionais de saúde pessoas físicas. Prestadores de serviços de saúde organizados como pessoas jurídicas continuam a informar dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Uso do Receita Saúde
A responsabilidade do uso é dos profissionais de saúde, que devem se familiarizar com a ferramenta e suas funcionalidades antes da obrigatoriedade em 2025, garantindo conformidade e prevenindo problemas com os seus clientes (pacientes) e o Fisco.
Fique atendo!