Através do Despacho Confaz 72/2021 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que versam sobre substituição tributária e outros assuntos:

Próximos saques do PIS/PASEP para trabalhadores devem ter início a partir do mês de janeiro. O abono deve contemplar novos grupos.

Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24

A Portaria ME Nº 12.071 de 07/10/2021, (DOU de 13/10/2021), revogou a Portaria ME nº 529/2019,

O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação.

Por meio da Resolução CFC nº 1.636/2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022.

Até 7 de julho, cerca de 31 milhões de segurados recebem os recursos

Entenda como funciona o evento S-1270 (Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários) nos próximos tópicos.

O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 179 a 186/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial.

Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais

No final de setembro, a Receita Federal realizou o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2021

Com o avanço da tecnologia, a globalização das informações e o aumento considerável das compras online durante a pandemia, além de facilitar a comunicação em qualquer parte do mundo em tempo real, a tecnologia facilita também o comércio em escala global.

Segundo o texto, o imposto sobre o óleo diesel, o etanol hidratado e a gasolina terá um valor fixo

Encontra-se disponível para download a versão 5.0.2 do programa da EFD Contribuições

Neste mês outubro a Caixa Econômica Federal liberou mais uma rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)...

A Caixa Econômica Federal publicou a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19