O STF concluiu o julgamento das ADIs 7.077, 7.634 e 7.716 sobre a cobrança do adicional de ICMS para fundos estaduais de combate à pobreza em serviços de comunicação

Uma das novidades é a possibilidade de desistir da opção pelo “Simples híbrido” até 30 de novembro

Para Távira Magalhães, CHRO da Sólides Tecnologia, automatizar a folha de pagamento já não é apenas uma decisão de eficiência, mas uma medida de proteção jurídica, financeira e estratégica para empresas brasileiras

Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança

Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação

A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão

Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto

Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração

Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026

Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais

O Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital

Manual do FGTS Digital atualizado com regras para recolhimento de FGTS em processos trabalhistas a partir de maio

Nova lógica de créditos do IBS e CBS pode alterar a competitividade de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em negociações B2B

Entenda os riscos operacionais e de cálculo que vão além da suspensão de multas na transição tributária

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, esclarecendo o tratamento do IRPF sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros em casos de sucessão

Reforma tributária e avanço da Inteligência Artificial aceleram a transformação tecnológica do setor contábil brasileiro

Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL

Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

Publicado a Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários