O Governo Federal lançou recentemente o “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de crédito consignado destinada a empregados de empresas privadas com carteira assinada, também, incluindo trabalhadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
O programa já foi elogiado, inclusive, pela FEBRABAN e visa ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, reduzindo muito as taxas de juros, além de facilitar a contratação.
Como funcionará na prática:
- Acesso ao crédito: A partir de 21 de março de 2025, os trabalhadores interessados poderão solicitar propostas de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Ao acessar a plataforma, o trabalhador autoriza, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que instituições financeiras habilitadas pelo governo acessem informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de serviço.
- Recebimento de ofertas: Após a autorização, as instituições financeiras enviarão propostas de crédito em até 24 horas. O trabalhador poderá analisar as ofertas e escolher a que melhor se adequa às suas necessidades, realizando a contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
- Desconto das parcelas: As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente diretamente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de até 35% do salário. Após a contratação, será possível acompanhar mensalmente as atualizações dos pagamentos.
- Garantias adicionais: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias para o empréstimo. Essas garantias adicionais visam oferecer mais segurança às instituições financeiras, possibilitando a oferta de taxas de juros mais baixas.
- Migração e portabilidade: Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar seus contratos para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem condições mais vantajosas em outros bancos.
Em resumo
Com a implementação do “Crédito do Trabalhador”, espera-se uma redução significativa nas taxas de juros para os trabalhadores, mas as empresas deverão atentar para as mudanças no fluxo dos valores da Folha de Pagamento, a partir da concessão do crédito com desconto no líquido.
Atualmente, as taxas médias de crédito pessoal giram em torno de 103% ao ano, enquanto a previsão é que, com o novo programa, essas taxas caiam para aproximadamente 40% ao ano.
Essa iniciativa busca não apenas ampliar o acesso ao crédito para uma parcela significativa da população, mas também oferecer condições mais justas e favoráveis, contribuindo para a redução do endividamento e promovendo a inclusão financeira dos trabalhadores brasileiros.
Enceta Gestão Integrada Contadores Ltda